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CONVITE REUNIÃO COMITÊ PARDOCONVITE REUNIÃO COMITÊ PARDO

23/03/2023 Patrícia Luana Francisco

No dia 28 de março irá ocorrer em nosso município uma reunião do Comitê Pardo.

Fica o convite a todos e todas que tiverem interesse em participar.

O que é o Comitê Pardo?

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, instalado em 29 de março de 1999, é um órgão deliberativo com força legal, apoiado nas leis 9.433/97 do Governo Federal e pela Legislação Estadual de Recursos Hídricos, lei nº 10.350/94, responsável pela gestão das águas nas Bacias Hidrográficas.

O Comitê é constituído por 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e de 20% de órgãos públicos federais e estaduais, distribuídos em 50 vagas.







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