Publicado em 23/03/2023, Por Patrícia Luana Francisco
No dia 28 de março irá ocorrer em nosso município uma reunião do Comitê Pardo.
Fica o convite a todos e todas que tiverem interesse em participar.
O que é o Comitê Pardo?
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, instalado em 29 de março de 1999, é um órgão deliberativo com força legal, apoiado nas leis 9.433/97 do Governo Federal e pela Legislação Estadual de Recursos Hídricos, lei nº 10.350/94, responsável pela gestão das águas nas Bacias Hidrográficas.
O Comitê é constituído por 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e de 20% de órgãos públicos federais e estaduais, distribuídos em 50 vagas.