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Publicado em 30/08/2023, Por Patrícia Luana Francisco
Com o objetivo de agilizar os trâmites referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Secretaria de Finanças e Planejamento de Herveiras, começa a operacionalizar a partir de 1º de setembro, o ITBI eletrônico.
O ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é um Tributo Municipal que precisa ser pago sempre que ocorre a transferência da propriedade de imóveis.
Pela nova sistemática não será mais necessário encaminhamento de papéis e se deslocar entre cartórios e prefeitura. Os cartórios credenciados vão registrar as informações da guia de avaliação de ITBI diretamente no sistema, anexando as informações necessárias, que, após avaliada pelo Setor de Engenharia e ter o tributo lançado pelo Setor Fiscal, poderá ser impressa e paga pelos cartórios.
Atualmente, o processo é todo em meio físico, depende de preenchimento de guias, avaliação, cálculo e lançamento, manuais, com carimbo para sua liberação após o pagamento.
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